O governo ainda não definiu qual será a estratégia para apresentar a proposta à Câmara dos Deputados. Uma das possibilidades é simplesmente o envio de um novo projeto de lei ao Congresso. A outra precisa do apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ): recriar a comissão especial do projeto de lei de privatização da Eletrobrás enviado ao Congresso pelo governo Michel Temer. Nesse caso, um deputado assumiria a relatoria e adotaria o novo projeto, do governo Jair Bolsonaro, apresentando-o na forma de um substitutivo.

A avaliação do governo é que, com a aprovação, pela Câmara, da reforma da Previdência, a Casa fica com a agenda mais livre para apreciar outras propostas de interesse do Executivo. Maia, no entanto, já sinalizou que a privatização da estatal é um projeto que teria tramitação difícil no Parlamento. Na avaliação dele, a venda da companhia é algo que se caracteriza como pauta de governo, e não de Estado.

A pressa em apresentar o projeto ganhou força com a iminência da caducidade da MP 879, o que deixará a Eletrobrás em dificuldades, já que o aporte de até R$ 3,5 bilhões serve como garantia para o pagamento de dívidas das antigas concessionárias da empresa na Região Norte com a BR Distribuidora – que foram absorvidas pela holding para facilitar a operação.

O Ibovespa, principal índice da Bolsa brasileira, fechou em alta de 0,76%, aos 99.805,78 pontos. Apesar de subir no dia, a Bolsa ficou abaixo dos 100 mil pontos e acumulou perdas de 4,03% na semana…. – Veja mais em https://economia.uol.com.br/cotacoes/noticias/redacao/2019/08/16/dolar-sobe-031-e-passa-mais-uma-vez-dos-r-4.htm?cmpid=copiaecola

A possibilidade da troca de comando  agravou o clima de tensão na cúpula da Receita entre ontem à noite e hoje. A crise é alimentada por vazamentos de dados sigilosos e acesso ilegal a dados fiscais de autoridades. Nesta sexta, o presidente Bolsonaro afirmou: “Se tiver que mudar Receita Federal no Rio, será mudado”.

A declaração do presidente foi interpretada pelos chefes da Receita como um sinal verde de mudança para uma indicação política. Há pressão para troca de comando do órgão. Ela parte também do Supremo Tribunal Federal (STF).

Cintra defende a reorganização da Receita para separar funções normativas das operacionais: política econômica de um lado e operação de outro. Mas não há ainda nada decidido pelo ministro Paulo Guedes.

Uma das saídas com a divisão da estrutura do órgão é que Cintra fique responsável pela área de formulação da política tributária, que permanecerá no Ministério da Economia no processo de transformação do órgão em autarquia.

O plano de governo para a Receita Federal prevê, além de tornar o órgão uma agência ou autarquia, é dividi-la em estruturas independentes. A proposta é deixar as funções de arrecadação e fiscalização separadas da regulação e do planejamento. A nova autarquia ficaria responsável pelas duas primeiras.

A avaliação na equipe do ministro Guedes é de que é preciso diminuir o poder da instituição fiscal.

As discussões ocorrem diante do avanço de iniciativas no Congresso e no Judiciário contra o que tem sido tratado como atuação política de auditores, suspeitos de vazar informações de autoridades. Para servidores, porém, as medidas visam a esvaziar o trabalho da Receita.